Mais de um terço da população brasileira vive em 89% dos municípios que contam com área rural

A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009) registrou que População Economicamente Ativa, que realiza atividades na área agrícola, é de 15,7 milhões e, destas, 12 milhões em regime de economia familiar, agregadas em cerca de 4,3 milhões de unidades familiares, correspondendo a 24% da área ocupada.

A agricultura não familiar, patronal e/ou empresarial, está presente em 809 mil estabelecimentos, que correspondem a 76% da área ocupada (dados do Censo Agropecuário 2006).

O modelo de desenvolvimento sustentável dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma reduziu as desigualdades sociais, regionais e entre o campo e a cidade.

As cadeias de agricultura familiar representam 10% do PIB brasileiro. Trata-se de um setor estratégico para o País e um dos pilares do projeto nacional de desenvolvimento econômico e social.

Plano Safra da Agricultura Familiar provoca revolução no campo
Responsável por 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa, a agricultura familiar tornou-se, com o presidente Lula e a presidenta Dilma, setor estratégico para o desenvolvimento do País. O cenário no campo, que, nos governos anteriores, era de concentração de terras, dívidas e empobrecimento, mudou significativamente com a chegada de Lula à Presidência. Os agricultores familiares passaram a contar com políticas integradas de crédito, assistência técnica, comercialização, seguro e garantia de preço. Criado pelo presidente Lula em 2003, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a cada ano, disponibiliza volume maior de recursos e agrega novos avanços, transformando permanentemente o setor.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) já existia, mas 76% dos estabelecimentos familiares não tinham acesso a ele. O presidente Lula e a presidenta Dilma levaram o PRONAF ao Brasil inteiro e multiplicaram por mais de dez vezes o volume de crédito, que saltou de R$ 2,2 bilhões em 2002/2003 para R$ 24,1 bilhões em 2014/2015.

Importante ressaltar que os avanços do PRONAF, desde o primeiro ano do primeiro mandato do presidente Lula, foram fruto de intensas negociações entre o governo federal e as entidades que representam o setor, como Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Fortalecida, a agricultura familiar contribuiu para reduzir a pobreza e para promover o crescimento sustentável do País. Os dados do IBGE demonstram que a redução das desigualdades sociais no meio rural foi mais acelerada do que nas áreas urbanas. Este resultado é consequência imediata das políticas públicas implementadas desde 2003.

Lula e Dilma assentam 771 mil famílias em 51 milhões de hectares para fins de reforma agrária
Símbolo da democratização da terra e do aumento de oportunidades de trabalho e renda no campo, mas considerada um tabu pelos conservadores, a reforma agrária ganhou um impulso histórico durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma.

Os dois juntos promoveram um número recorde de assentamentos, segundo dados do Incra: 771 mil famílias receberam o título de propriedade de terras nos últimos 12 anos, mais da metade do total de beneficiados em toda a história da reforma agrária no Brasil.

Foram criados 3.902 assentamentos em todos os estados da federação, somando 51 milhões de hectares, o equivalente a 56% de todas as terras já disponibilizadas para a reforma agrária na história do País.

Os assentados passaram a contar com crédito, assistência técnica, construção e reforma de moradias, abertura de estradas, instalação de água e luz elétrica, sementes de alta qualidade genética, garantia de venda da produção e ampliação dos níveis de escolarização, entre outros benefícios. Estão conquistando o direito de plantar, colher e viver com dignidade.

Dilma investe na qualificação dos assentamentos
No governo da presidenta Dilma, os procedimentos para obtenção de terra foram simplificados. As portarias de criação de novos assentamentos passaram a conter o cronograma de investimentos de programas como Minha Casa Minha Vida e Luz para Todos. Pela primeira vez, a população rural foi contemplada com um programa habitacional específico, Minha Casa Minha Vida Rural, que beneficiou, na primeira fase, 180 mil famílias. O programa Água para Todos permitiu que o número de domicílios rurais com acesso à água canalizada passasse de 53% em 2001 a 74% em 2012 e está levando cisternas para 750 mil famílias. O programa Luz para Todos fez com que 97% dos domicílios rurais tivessem acesso à energia elétrica, enquanto que em 2001 eram somente 78%.

A liquidação das dívidas ficou mais fácil, com descontos de até 80%. Portaria de 2013 possibilita a renegociação dos débitos de 947 mil famílias assentadas, 200 mil do PRONAF. Elas voltam ao sistema de crédito produtivo, mobilizando oito milhões de hectares para a produção de alimentos.

A assistência técnica, que já beneficia 349 mil famílias, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), será estendida a outras 100 mil até o final de 2014.

Também em 2014, foi criada a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER. Com ela, os agricultores terão apoio para incorporar novas tecnologias e aumentar a produtividade. Assim, haverá uma maior integração entre a inovação e a pesquisa desenvolvida pela Embrapa e a assistência técnica e extensão rural. O investimento do governo federal em assistência técnica em 2014 é de R$ 1,1 bilhão, sendo que em 2002 se investia apenas R$ 56 milhões.

A estimativa é a de que em cinco anos cada família assentada gere um valor de produção equivalente a dois salários mínimos mensais. A ordem é: terra para quem precisa, cada vez mais rápido e com mais segurança.

Outra grande inovação foi a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite aos agricultores familiares e às suas organizações econômicas, associações e cooperativas, a comercialização direta de seus produtos. Mais de R$ 5,6 bilhões em produtos da agricultura familiar foram adquiridos e destinados a atender populações em insegurança alimentar, bem como a equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social. O Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) passou a comprar da agricultura familiar, gerando oportunidades de mercado para os agricultores, produtos mais frescos e mais saudáveis na alimentação escolar e dinamizando as economias locais com geração de emprego.

Em 2013, foi lançado o programa Brasil Agroecológico. Com ele, o governo federal estimula os agricultores a produzirem, de forma sustentável e sem uso de agrotóxicos, alimentos mais saudáveis para os consumidores.

A presidenta Dilma levou o Programa de Aceleração do Crescimento ao campo brasileiro, buscando garantir infraestrutura adequada para o acesso das comunidades e escoamento da produção. O PAC Equipamentos está recuperando as estradas vicinais e assegurando recursos hídricos, especialmente no semiárido brasileiro – já disponibilizou 18.071 máquinas para 5.071 municípios, o que representa um investimento de R$ 4,9 bilhões.

Autonomia das mulheres no campo
Desde 2003, são implementadas políticas de efetivação da cidadania e garantia dos direitos econômicos das mulheres rurais. Dentre as iniciativas, destacamos algumas que buscam fortalecer a inserção econômica das trabalhadoras rurais: a titulação conjunta obrigatória na reforma agrária e na Declaração de Aptidão ao Pronaf, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, a criação das linhas de crédito PRONAF Mulher e o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais. Além disso, a presença das mulheres nos canais de participação e controle social foi ampliada desde as instâncias territoriais até a conquista inédita da paridade na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. A partir de 2011, com os compromissos assumidos pela presidenta Dilma na Marcha das Margaridas, tiveram início as Ações de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo e da Floresta, que leva os serviços especializados da rede de atendimento às mulheres em situação de violência também para a zona rural.

Juventude rural fortalecida
O estímulo à permanência da juventude nas áreas rurais ocorre por meio de medidas específicas de acesso à terra, tanto na reforma agrária como no Programa Nacional de Crédito Fundiário. A destinação de pelo menos 5% dos lotes vagos nos assentamentos da reforma agrária para os filhos e filhas de assentados cria condições reais de posse e uso da terra para a juventude. Outra importante medida de estimulo à sucessão rural ocorre pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, que garante condições diferenciadas de acesso à terra pela juventude rural, além de permitir a negociação de áreas entre herdeiros. O governo da presidenta Dilma promoveu o avanço nas políticas de estimulo à organização econômica e produtiva da juventude rural, com ampliação do crédito Pronaf Jovem, assistência técnica e extensão rural específica e incentivo à transição agroecológica com ações de formação.

Direitos para comunidades e povos tradicionais
A efetivação dos direitos territoriais das comunidades quilombolas teve avanços significativos nas áreas destinadas, bem como no processo de negociação e participação em mesas de diálogo permanentes. Parte da estratégia do etnodesenvolvimento das comunidades e povos tradicionais é a disponibilização de assistência técnica e extensão rural específica para estas populações, visando à qualificação dos processos produtivos e ao incremento da renda.

Fonte: ENFPT

A presidenta Dilma, ao lançar em junho de 2013 a proposta de plebiscito para abertura de processo de uma constituinte específica para a reforma política e uma nova legislação que torne a corrupção dolosa crime hediondo, foi ao âmago do problema: a reforma política, vertebrada pela intervenção direta da cidadania, é a questão central para resolver contradições claramente desnudadas nas manifestações de junho de 2013.

A realização da reforma política corrigirá as profundas distorções que marcam nosso sistema representativo e o funcionamento dos poderes da República, permitindo uma participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas, fortalecendo a dimensão republicana e laica do Estado brasileiro, corrigindo a sub-representação das mulheres, negros, jovens e trabalhadores na composição atual do Congresso Nacional.

Uma Constituinte Exclusiva para a reforma política eliminará o financiamento empresarial privado nos processos eleitorais, que constitui uma das fontes de corrupção sistêmica que afeta o funcionamento de nosso regime republicano.

Se por um lado a Constituinte de 1988 foi um avanço no modo de pensar a administração do estado brasileiro com descentralização das unidades federativas, divisão e garantia das legitimidades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, pouco aprofundou as questões do sistema político, tais como as distorções do voto proporcional do Brasil.

As mulheres ocupam 9% dos mandatos na Câmara dos Deputados e 12% no Senado. Nas eleições municipais de 2012, foram eleitas 7.648 mulheres para ocupar prefeituras e câmaras municipais em todo o Brasil – 13% do total de vagas disputadas.

No Brasil, 51% dos brasileiros se autodeclaram negros/as, segundo o Censo 2010 do IBGE. Contudo, apenas 8,5% (43) do total de parlamentares no Congresso Nacional se autodeclaram negros e menos da metade dos 27 estados existentes tem representantes da população negra na Câmara.

O PT defende o financiamento público de campanha. O peso que o poder econômico tem sobre o financiamento de campanhas eleitorais influencia nos resultados das eleições e pode comprometer a autonomia dos parlamentares e governantes.

Em 2008, as empresas doaram 86% dos recursos totais da campanha eleitoral. Em 2010, 91%, e, em 2012, somaram 95%, números que demonstram o quanto o sistema de representação política no Brasil é frágil, pois privilegia cada vez mais os interesses do grande capital, comprometendo a soberania do povo. Daí a necessidade do financiamento público de campanhas.

A proposta de plebiscito feita pela presidenta Dilma foi engavetada no Congresso Nacional. Pelas regras da nossa atual constituição somente o Congresso Nacional consegue convocar um plebiscito ou referendo, o que limita muito as iniciativas populares para debaterem qualquer tema de importância nacional e sobre elas intervirem com poder de proposição ou modificação.

Por iniciativa de mais de 450 organizações e 1800 comitês populares, em setembro de 2014, foi organizado um Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que coletou os votos de perto de 2 milhões de pessoas em todo o Brasil, demonstrando a força e mobilização da sociedade civil, fortalecendo o processo democrático brasileiro.

Fonte: ENFPT

Os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma concretizaram uma política nacional de educação. Desde 2003, formularam estratégias e realizaram ações em todas as etapas, níveis e modalidades, em parceria com estados e municípios, que têm a responsabilidade constitucional pela educação básica. Hoje, a educação está se constituindo, de fato, como um direito no Brasil.

Superando as concepções neoliberais dos governos FHC, que guiaram a implantação de políticas focalizadas, como por exemplo, no ensino fundamental, os dois governos do presidente Lula e o governo da presidenta Dilma, mesmo não tendo a responsabilidade direta pela educação básica, têm investido na educação da creche ao ensino superior, pois disso depende o desenvolvimento das pessoas para uma cidadania ativa, para a realização do trabalho produtivo e para o desenvolvimento sustentável do País.

Ampliação de recursos para a Educação
• Os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma ampliaram significativamente os gastos com educação, que passaram de 4,5% em 2004 para 6,4% em 2012, em relação ao PIB.
• Os investimentos federais diretos em educação passaram de 18 bilhões em 2002 para 115,7 bilhões em 2014.

Os investimentos per capita em educação, considerando todos os entes da federação (municípios, estados e União), cresceram 250% em 12 anos.

Os professores e as professoras conquistaram piso salarial nacional, que aumentou 78,7% desde que foi criado, em 2009, com ganho real de 35,5%.

• A ampliação dos investimentos será ainda maior. A Lei 12.858 aprovada em 2013, vincula à educação 75% das receitas provenientes dos royalties, da participação especial e de acordos de individualização de produção decorrentes da exploração do petróleo no pré-sal. A lei estabelece, ainda, que 50% dos recursos do Fundo Social deverão ser investidos em educação.

• A previsão de investimentos em relação ao PIB, estabelecida no Plano Nacional de Educação aprovado em junho de 2014, com vigência de 10 anos, é a seguinte: atingir, no mínimo, 7% no 5º ano de vigência do plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

• O aumento dos investimentos foi conquistado por um conjunto de iniciativas, entre elas:

1) a alteração do salário-educação (lei n° 10.832, de 29 de dezembro de 2003), que criou a cota estadual e municipal dessa contribuição em substituição à cota estadual. A distribuição dos recursos desta cota passou a ser feita proporcionalmente às matrículas da educação básica e creditada automaticamente nas contas das secretarias estaduais e municipais de educação. A Cota Federal, que corresponde a 1/3 do restante e é gerida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), distribui os recursos para projetos voltados à educação básica nos municípios do País;

2) a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, substituindo o Fundef, que se restringia ao ensino fundamental;

3) o fim da incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre os 25% da receita líquida de impostos destinados à educação, conforme previsto na Emenda Constitucional 59/2009, aprovada pelo Congresso Nacional. A DRU vinha retirando, desde 1994, 20% do total de recursos que deveriam ser destinados obrigatoriamente à educação.

Os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma investiram fortemente no planejamento da educação por meio do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) do Ministério da Educação e do PAR (Plano de Ações Articuladas) nas escolas de todo Brasil.

Sistema Nacional de Educação
Na Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2010 e nas Conferências Livres, Municipais e Estaduais preparatórias à Conferência Nacional que ocorrerá em novembro de 2014, o tema central tem sido a constituição do Sistema Nacional de Educação, visando fortalecer e aperfeiçoar a cooperação e a colaboração entre as três esferas de governo da federação: municípios, estados e União, para concretizar o Plano Nacional de Educação e as determinações da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Investiu-se na ampliação do acesso, na democratização da gestão da educação e na qualidade em todas as etapas, níveis e modalidades.

Democratização do Acesso à Educação
Foi ampliado o conceito de acesso à educação, indo muito além dos investimentos no aumento de vagas. Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o governo brasileiro tem investido nos seguintes programas:
• Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
• Programa Ampliação de recursos para a Alimentação Escolar (PNAE);
• Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE);
• Programa Caminho da Escola;
• Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
• Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE);
• Programa de Salas de Recursos Multifuncionais;
• Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), que passou a integrar o PAC 2, tendo sido construídas 4.741 unidades em 2.144 municípios até 2013. Houve antecipação de recursos para custeio;
• O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) – rural e urbano.

Educação Infantil
• As taxas de atendimento em creches no Brasil passaram de 11,7% em 2002 para 21,2% em 2012 (0 a 3 anos);
• As taxas de atendimento na pré-escola passaram de 56,7% em 2002 para 78,2% em 2012 (4 e 5 anos);
• O Governo criou o Programa Brasil Carinhoso, que realizou:
– Antecipação do repasse do Fundeb para novas vagas em todas as creches municipais;
– Aumento de 66,7% do valor da alimentação para creche e para pré-escola;
– Acréscimo de 50% do Fundeb para todas as matrículas em creches, para crianças de 0 a 3 anos do Programa Bolsa Família;
• A ampliação do atendimento em creche, além de assegurar o direito das crianças, tem contribuído para a autonomia das mulheres. Merecem destaque os efeitos das políticas de proteção e educação na infância, para as famílias beneficiárias do Programa bolsa-família.

Ensino Fundamental
• O Ensino Fundamental, direito universal, atendeu no País cerca de 30.358 milhões de matrículas em 2011, teve sua duração ampliada para 9 anos, atendendo quase 100% das crianças de 6 a 14 anos por meio da Lei 11.274/2006;
• Visando assegurar a alfabetização das crianças até os oito anos de idade, o governo da presidenta Dilma criou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A adesão envolveu os 27 Estados e 5.420 municípios;
• Ainda em relação ao ensino fundamental, vale destacar o programa Mais Educação, que tem ampliado o tempo de permanência na escola para atividades culturais e esportivas. Em 2013, 49.298 mil escolas aderiram ao programa. Destas escolas, 32 mil tem 50% dos estudantes de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos
• O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), desenvolvido em todo País, tem contribuído para que a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais de idade tenha caído de 11,5% em 2004 para 8,7% em 2012.

Educação Inclusiva
• A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva resultou no crescimento do número de matrículas de estudantes público-alvo da educação especial, que passou de 504.039 em 2003 para 843.342 em 2013;

Ensino Técnico
• O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (PRONATEC) está ampliando expressivamente a oferta de educação profissional e tecnológica. Até 2002, existiam no País 140 escolas técnicas. Entre 2003 e 2014, nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, foram construídas e estão funcionando mais 422 escolas técnicas federais e foram atendidos 8 milhões de alunos.

Ensino Superior
A expressiva ampliação do Ensino Superior no Brasil tem possibilitado melhores condições de acesso à cultura e à produção de conhecimento científico e tecnológico.

• O Programa Universidade para Todos (PROUNI) já atendeu 1,27 milhão de estudantes de baixa renda, sendo 633 mil estudantes negros;
• No governo do presidente Lula e da Presidenta Dilma, foram criadas 18 universidades federas e 173 campi;
• O FIES – Fundo de Financiamento Estudantil foi reforçado e ampliado, atingindo a marca de 556 mil financiamentos concedidos em 2013, quitando o débito para médicos e professores que se dedicarem à rede pública depois de formados;
• Instituída, em 2012, a lei de cotas, que amplia o acesso de estudantes negros, indígenas e oriundos de escolas públicas nas instituições federais de ensino superior;
• O Programa Ciência sem Fronteiras foi criado no governo da presidenta Dilma para oferecer bolsas de estudo nas melhores universidades do exterior, para os melhores estudantes nas áreas tecnológicas, de engenharia, exatas e biomédicas. Até o final de 2014, 101 mil bolsas serão concedidas.

Democratização da Gestão da Educação
Uma das experiências mais importantes de gestão democrática, no âmbito do governo federal, tem sido a Conferência Nacional de Educação, que ocorreu em 2010 e aportou contribuições fundamentais para elaboração do Plano Nacional de Educação. As conferências livres, preparatórias para a conferência nacional de 2014, já foram realizadas nos municípios e nos estados.

Além disso, outro espaço fundamental de formulação e acompanhamento da política nacional de educação é o Fórum Nacional de Educação, criado em 2010, a partir de proposta aprovada na Conferência Nacional de Educação.

O MEC, nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, investiu ainda em diferentes programas, visando qualificar a gestão das unidades educacionais e das Secretarias de Educação:
• Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (Pró-Conselho);
• Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (PRADIME);
• Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública.

Qualidade da Educação
Os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma investiram em ações voltadas à qualificação da educação em todas as etapas, níveis e modalidades, diferente dos governos de FHC que focaram as ações no ensino fundamental. As políticas voltadas à formação dos educadores, dos trabalhadores em educação, a política nacional de avaliação e a política voltada à valorização dos profissionais de educação, em parceria com estados e municípios, têm contribuído para a melhoria dos padrões educacionais no Brasil.

Valorização profissional dos educadores
• A Lei 11.738 de 2008 que, regulamentando o artigo 60 das Disposições Transitórias da Constituição, instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. A lei estabelece que a União, os estados e os municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais, com valor abaixo do piso salarial profissional nacional. A lei estabelece ainda que dois terços da carga horária deve ser destinada ao desempenho das atividades de interação com os estudantes e um terço da jornada de trabalho para as atividades extraclasse;
• Entre 2007 e 2011, o número de docentes que atuam na Educação Básica com formação superior passou de 68,4% para 74%;
• Em 2012, 58.420 escolas registraram as necessidades de formação de seus professores por meio do PDE – Interativo – Plano de Desenvolvimento da Escola.

Formação dos Educadores
• O número de pessoas atendidas pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência passou de 3.088 em 2009 para 49.857 em 2012, envolvendo 195 instituições de educação superior, atendendo 4.160 escolas públicas;
• O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) é destinado exclusivamente aos professores em exercício na Rede Pública de Educação Básica e na Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (RENAFOR);
• O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) ofereceu 3.088 bolsas em 2009 e passou para 49.857 em 2012, envolvendo 195 instituições de educação superior e atendendo 4.160 escolas públicas;
• O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), por meio da Educação a Distância, tem expandido e interiorizado a oferta de cursos e programas de educação pública e superior. É integrado por 103 instituições públicas de ensino superior e 645 polos de apoio presencial, distribuídos em todas as unidades da Federação. Em 2011, havia 270 mil matrículas ativas, sendo 52,5% em cursos de Licenciatura, envolvendo 70 mil professores. Mais de 70 mil professores da rede pública da educação básica estão matriculados em cursos do Sistema UAB;
• A expansão e interiorização das Instituições Federais de Ensino Superior, por meio da criação de novas universidades ou do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI), tem contribuído para a ampliação dos cursos de formação dos professores.

Avaliação
A produção de avaliações nacionais e do principal indicador da Educação Básica, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), tem permitido ao MEC estabelecer metas de desempenho bianuais para as escolas, os sistemas municipais, estaduais e federal de ensino. A meta é obter média seis na primeira fase do Ensino Fundamental até 2022, tendo como base os resultados obtidos pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além desse indicador há, ainda, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), voltado a realizar avaliações externas em larga escala: Avaliação Nacional da Educação Básica, Avaliação Nacional do Rendimento Escolar e Avaliação Nacional da Alfabetização.

Fonte: ENFPT

Políticas sociais são um conjunto de concepções, objetivos e ações públicas, realizadas em áreas específicas voltadas ao atendimento de necessidades sociais em diversos campos. São dever do estado e direito do cidadão e cidadã, com responsabilidades compartilhadas pelos governos federal, estaduais e municipais. 

São regidas por legislações, diretrizes conceituais, normas técnico-operativas, planejamento, avaliação e provisão orçamentária própria. As políticas sociais devem ter perenidade, continuidade e devem ser articuladas com as demais iniciativas de governo, conformando parte do patrimônio político do Brasil. A exemplo do que tem ocorrido com os governos dos presidentes Lula e Dilma. 

Neste eixo, englobam-se as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, transferência e redistribuição de renda, direitos humanos, abastecimento e segurança alimentar, geração de trabalho e renda, segurança pública, cultura, lazer, esporte, políticas agrária e agropecuária, meio ambiente, inclusão digital e ações afirmativas que visam à igualdade de gênero, étnico-racial e a liberdade de orientação sexual e religiosa. 

Essas políticas dizem respeito diretamente à concretização de direitos sociais e são tensionadas pelo conflito de interesses em disputa na sociedade.

Os exemplos apresentados são expressão dos avanços realizados no governo da presidenta Dilma. São programas que articulam políticas setoriais, de proteção e promoção social, de enfrentamento à pobreza e afirmação de direitos. Como responsabilidade do estado e direito dos cidadãos e das cidadãs.

Plano Brasil Sem Miséria 

O Plano Brasil Sem Miséria, lançado em junho de 2011, tem como finalidade superar a condição de extrema pobreza que ainda atinge parcela da população brasileira, criando oportunidades para elevar a renda e o acesso a serviços públicos para a população em situação de miséria e extrema miséria. 

O Plano Brasil Sem Miséria organiza-se em três grandes eixos: 1) Garantia de renda; 2) Acesso a Serviços; 3) Inclusão Produtiva Rural e Urbana. O Plano prevê a articulação de diferentes programas e ações de diversos ministérios e órgãos públicos, além da cooperação de estados, municípios e da sociedade civil, visando promover o desenvolvimento local de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Para conseguir realizar o Plano, o Ministério do Desenvolvimento Social previu a estratégia da Busca Ativa, que significa o estado ir até a população extremamente pobre, visando assegurar sua identificação e o registro no Cadastro Único, de modo a possibilitar a inclusão no Programa Bolsa Família e em outras políticas e serviços públicos.

Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família, criado em 2003, no governo Lula, representou a primeira grande incursão do País em políticas sociais centradas – de fato – na pobreza, visando superar as desigualdades e injustiças presentes no Brasil há séculos. O programa, desde seu início, tem como finalidade: combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional das famílias; combater a pobreza; permitir o acesso das famílias beneficiadas à rede de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, segurança alimentar e assistência social.

Hoje, o Bolsa Família é a base do Plano Brasil Sem Miséria, e para ter esse papel foi aperfeiçoado. 

O programa é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda per capita de até R$ 77,00 por mês. As famílias pobres são aquelas que têm a renda per capita entre R$ 77,01 a R$ 154,00 por mês, e que sejam compostas por gestantes, nutrizes (bebês), crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. Até 2011, estimava-se que 16 milhões de brasileiros possuíam renda familiar per capita inferior a R$70,00.

A sua gestão é feita conjuntamente entre União, Distrito Federal, estados e municípios. 

A seleção das famílias é feita com base no Cadastro Único, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os municípios são os responsáveis pela identificação e preenchimento dos dados das famílias nesse cadastro.

Mas, como essas famílias são encontradas? Para localizar e identificar todas essas famílias de baixa renda existentes no Brasil e incluí-las no Cadastro Único, o governo federal utiliza a Busca Ativa. 

A Busca Ativa é, portanto, uma estratégia do Plano Brasil Sem Miséria para fazer o Estado chegar até as pessoas mais pobres do Brasil e incluí-las no Cadastro Único, permitindo que elas acessem os benefícios do Bolsa Família e de outros programas sociais do governo federal, além de facilitar o acesso a serviços sociais básicos nas áreas da saúde, educação, assistência social, saneamento, trabalho, entre outros. 

Pela Busca Ativa, 1,03 milhão de famílias extremamente pobres foram incluídas no Cadastro Único e passaram a receber o benefício do Bolsa Família em 2013. A meta para 2014 é cadastrar 1,5 milhão de famílias.

Desde 2003, o Programa trabalhou com valores fixos. Em 2012 – com a Ação Brasil Carinhoso, o benefício passou a variar de acordo com a severidade da pobreza. Todas as famílias beneficiárias, com crianças de 0 a 15 anos, passaram a receber benefícios suficientes para que cada membro da família tivesse renda de, no mínimo, R$ 77,00.

Em março de 2013, esse benefício foi estendido a todas as famílias do Bolsa Família em situação de extrema pobreza. Com esse conjunto de medidas e avanços foram retiradas da extrema pobreza 22 milhões de pessoas. Portanto, o Bolsa Família chega aos seus 10 anos comemorando uma conquista: o fim da miséria, do ponto de vista da renda, no universo dos seus beneficiários. 

O Bolsa Família é composto por vários tipos de benefícios, que juntos integram o valor mensal que o beneficiário do programa recebe. Estes benefícios são definidos de acordo com o perfil da família registrado no Cadastro Único. Entre as informações consideradas, estão: a renda mensal por pessoa, o número de integrantes da família, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes e nutrizes. Os tipos de benefícios previstos no Programa são:

O Bolsa Família não se limita apenas a transferir renda às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ele possui condicionalidades, que são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo governo. Por um lado, as famílias devem cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, o poder público deve se responsabilizar pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação, assistência social, entre outros.

É por meio dessas condicionalidades que o Bolsa Família se relaciona com outras políticas do governo federal, pois são elas que favorecem a conexão entre várias políticas públicas em diversas áreas.  Na área de saúde, por exemplo, as famílias beneficiárias têm o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

Além disso, o Bolsa Família também se relaciona com o eixo de ação do Plano Brasil Sem Miséria que tem como objetivo promover a inclusão produtiva das famílias beneficiárias, visando sua emancipação econômica. Este objetivo está sendo alcançado por meio de acordos de cooperação com os estados e municípios, que permitem aumentar as capacidades, as oportunidades de trabalho e a geração de renda das famílias mais pobres do campo e das cidades, promovendo, assim, o desenvolvimento dessas pessoas e dos locais onde elas vivem.

Após dez anos de sua criação, o Bolsa Família é reconhecido como maior programa de transferência de renda do mundo. Conquistou importantes resultados em termos de redução da pobreza e desenvolvimento econômico nacional e local, custando muito pouco aos cofres públicos, se comparado aos padrões internacionais. Só para se ter uma ideia, o investimento do governo federal no Bolsa Família em 2013 foi de R$ 24,89 bilhões, o que corresponde a apenas 0,51% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2014, a previsão de investimento é de 24,7 bilhões.

Superação da miséria

O Programa, que beneficia 14 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas mensalmente, já tirou 36 milhões de pessoas da situação de extrema pobreza e já destinou R$ 120 bilhões às famílias beneficiárias. É importante destacar que a maior parte das famílias beneficiadas vivem no Nordeste (50%), e após 2011, 62,6% das famílias que deixaram o programa eram também nordestinas.

A ampliação da cidadania da mulher

O Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria têm articulado políticas que contribuem para a emancipação das mulheres no Brasil. 

No caso do Bolsa Família, o controle dos recursos repassados às famílias beneficiadas fica, preferencialmente, nas mãos das mulheres. Essa condição garantiu mais respeito, despertando nelas os sentimentos de liberdade, autoconfiança e determinação. 

Inclusão social e econômica e desenvolvimento local

São visíveis os impactos positivos do Bolsa Família na economia, sobretudo, favorecendo o desenvolvimento econômico local. Afinal, ao transferir renda às famílias pobres e extremamente pobres, o governo reduz as desigualdades regionais, fomenta o comércio e a economia nos locais onde essas pessoas vivem, promovendo o desenvolvimento econômico desses territórios.   

Destaca-se a evolução positiva do mercado de trabalho, com geração de milhões de postos de trabalho e evolução real do rendimento médio, impactando principalmente as famílias mais pobres, beneficiando também as mulheres e a população negra.

A redução da pobreza e das desigualdades tem ampliado gradativamente a segurança alimentar em domicílios de baixa renda per capita, ainda que persistam situações de insegurança alimentar e nutricional graves em populações específicas, como crianças indígenas e quilombolas. 

Vejamos alguns resultados:

• Em estados com alto índice de trabalho informal, algumas famílias só obtiveram crédito no comércio quando passaram a ser beneficiadas pelo Bolsa Família;

• Os beneficiários do Bolsa Família representam 45% dos clientes dos programas de microcrédito urbano e 65% dos programas de microcrédito rural do Banco do Nordeste;

• Cada R$1,00 investido no Bolsa Família gera um aumento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto;

• Cada R$1,00 investido no Bolsa Família gera um acréscimo de R$1,19 no Benefício de Prestação Continuada e de R$1,06 no seguro desemprego;

• Cada R$1,00 transferido às famílias gera um aumento de R$1,98 no consumo final da economia e de R$2,40 no indicador de consumo final das famílias.

Prova desses resultados positivos é que, desde a criação do Bolsa Família, 5,8 milhões de famílias já deixaram o programa, porque aumentaram a sua renda e não mais se enquadravam na atual faixa de pagamento do benefício. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), outro ganho trazido pelo Bolsa Família foi a melhoria nas condições habitacionais das famílias beneficiadas.

Vejamos outros resultados do Programa:

Trabalho

• Apesar da transferência de renda, 70% dos beneficiários do PBF trabalham;

• A participação dos beneficiários do programa na População Economicamente Ativa é de 68,3%, maior que a média nacional, que é de 67,2%; 

• 9,2% dos 4,4 milhões de microempreendedores individuais do Brasil recebem o benefício do Bolsa Família;

• Desde a sua criação, o Bolsa Família reduziu em 8,7% o trabalho infantil;

• O Programa foi responsável pela criação e manutenção anual de 807 mil empregos e ocupações na Região Nordeste.

Educação

O Bolsa Família foi desenvolvido para garantir não apenas o direito de todas as crianças à educação, mas sua permanência na escola para que tenham um futuro melhor, rompendo o ciclo de pobreza que, no passado, marcou gerações de famílias. E os resultados desse esforço são:

• 15,4 milhões de estudantes têm frequência acompanhada;

• 95% dos beneficiários do programa (14,5 milhões de crianças e adolescentes) cumpriram a exigência de frequência escolar;

• A taxa de aprovação dos estudantes do Bolsa Família, no ensino fundamental, em 2011, foi de 84%;

• A defasagem idade-série foi menor do que a média registrada pelas crianças não beneficiadas pelo programa;

• No ensino médio, a taxa de aprovação dos alunos beneficiados pelo programa foi de 79,9%, superando a média nacional que é de 75,2%;

• A taxa de abandono dos estudantes do ensino médio do Bolsa Família foi de 7,4%, menor do que a taxa nacional que foi de 11,3% em 2012;

• A taxa de abandono dos estudantes de ensino fundamental, beneficiados pelo Bolsa Família foi de 2,8%, enquanto a média nacional foi de 3,2%, em 2012.

Saúde

Além de ampliar o acesso da população mais pobre aos serviços públicos na área da saúde, o Bolsa Família melhorou a alimentação dos seus beneficiários, levando, assim, mais saúde e qualidade de vida às famílias atendidas. Vejamos os resultados alcançados:

• Redução da mortalidade infantil causada por desnutrição em 58%;

• Apenas 5,5% dos filhos dos beneficiários do Bolsa Família apresentaram baixo peso ao nascer, contra 6,5% dos filhos de não beneficiários;

• As crianças menores de 5 anos beneficiadas pelo programa tiveram 26% mais chances de atingir a altura ideal para idade do que os filhos de não beneficiários;

• Os beneficiários do Bolsa Família consumiram 8,5% mais calorias do que os não atendidos pelo programa;

• As famílias beneficiárias gastaram 6% a mais com a alimentação do que os não beneficiados pelo programa;

• O número de crianças vacinadas contra a poliomielite foi 15% maior em crianças atendidas pelo Bolsa Família;

• A vacinação contra tétano, difteria e coqueluche foi 18% maior em filhos de beneficiários do Bolsa Família.

Como se observa, juntos, o Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria têm realizado o compromisso dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma de incentivar o desenvolvimento com distribuição de renda, reduzindo as desigualdades. 

Ação Brasil Carinhoso

A Ação Brasil Carinhoso, inserida no Plano Brasil Sem Miséria, tem o desafio de quebrar o ciclo intergeracional da pobreza, melhorando a renda familiar das crianças mais pobres, ampliando as suas oportunidades de frequentar creche, educação infantil e de melhorar as condições de saúde, oferecendo a essas crianças atenção integral.

No âmbito da ampliação de oportunidades na Educação para as crianças do Bolsa Família – as que mais precisam e as que têm menos acesso –, a Ação Brasil Carinhoso incentiva a criação de novas vagas em creches públicas ou conveniadas, antecipando o financiamento do FUNDEB em até 18 meses e garantindo o repasse de mais 50% desse valor para vagas às crianças beneficiárias do Bolsa Família (vagas novas ou já existentes). Em 2012, houve também um aumento de 66% do valor repassado pelo MEC para alimentação escolar.

Em relação à melhoria das condições de saúde das nossas crianças, a partir de 2012, ocorre pela Ação Brasil Carinhoso:

• Distribuição de sulfato ferroso nas Unidades Básicas de Saúde às crianças de 6 a 24 meses;

• Suplementação com megadoses de vitamina A nas campanhas de vacinação, a crianças de 6 a 59 meses;

• Distribuição de medicamento gratuito para asma na Rede Aqui Tem Farmácia Popular;

• Expansão do Programa Saúde na Escola para creches e pré-escolas.

Eixo Inclusão Produtiva Rural

A área rural concentra proporcionalmente o maior índice de pobreza extrema; um em cada quatro moradores do campo vive na extrema pobreza. A estratégia central do Plano Brasil Sem Miséria para a agricultura familiar é a garantia de assistência técnica e de fomento à produção. Equipes de profissionais das próprias regiões e recursos a fundo perdidos no montante de R$ 2.400,00 por família permitem investimento e reorganização das propriedades. Já foram atendidas 260 mil famílias, que agora têm condições de aumentar a produção e melhorar a renda. 

Outra estratégia é a garantia do acesso à água pelo Programa Água Para Todos. Foram entregues 339 mil cisternas para universalizar o acesso à água para famílias, principalmente no semiárido. 

Extrativistas, assentados e ribeirinhos foram beneficiados com o Bolsa Verde, para continuar produzindo e conservando o meio ambiente.

Eixo Inclusão Produtiva Urbana

A estratégia para o meio urbano é proporcionar qualificação profissional para a população pobre e extremamente pobre, que ainda apresenta um perfil de baixa escolaridade e formação para o trabalho.   

Desde janeiro de 2012, são mais de meio milhão de matrículas de pessoas pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único, em cursos de qualificação profissional do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. São 481 tipos de cursos adaptados e de excelência, organizados pelo SENAC, SESC e SENAI, em 1.480 municípios. Dentre os inscritos, 66% são mulheres e 48% têm entre 18 e 29 anos.

A estratégia de formalização e sustentabilidade para empreendedores de baixa renda, do Microempreendedor Individual (MEI), do SEBRAE, também tem tido efeito sobre a população inscrita no Cadastro Único e no Bolsa Família. Do total de MEIs – 2,89 milhões – 22% são de inscritos no Cadastro Único e 10% de beneficiários do Bolsa Família.

E, por fim, também houve um fortalecimento e expansão da economia solidária, estratégia de emancipação dessa população extremamente obre no meio urbano.

Nos últimos anos, o Brasil tem vivido a concretização de um projeto de desenvolvimento, com promoção da justiça social, fortalecimento da democracia e presença soberana no mundo.

Um desenvolvimento inclusivo e sustentável, que articula as dimensões social, econômica, cultural, ambiental e ética, a partir do fortalecimento do Estado e da democracia, que se apoia no equilíbrio macroeconômico e no crescimento, e tem promovido a distribuição de renda, visando à superação da histórica desigualdade social, ainda expressiva no Brasil.

Balizas que, nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, orientaram a concepção e implementação de políticas fundamentais para o desenvolvimento do País e que contribuíram para a redução das desigualdades regionais, como a produção de energia; infraestrutura; políticas agrária e agrícola, com ênfase na produção de alimentos; políticas de proteção ambiental e de produção sustentável; políticas industrial, naval e aeroespacial; políticas de segurança pública; o conjunto das políticas de proteção e desenvolvimento social; ampliação do direito à educação e novos padrões de produção de conhecimento e cultura.

São políticas públicas articuladas, de longo prazo, com solidez e continuidade, conformando parte do patrimônio político do Brasil.

Elaboradas a partir de princípios e conceitos que se pretendem tornar permanentes, como políticas de Estado, que possam constituir patamares de referência ao diálogo entre governantes e sociedade, estas políticas têm sido construídas nas discussões criativas e críticas com participação social, nas mais de 100 conferências realizadas nas esferas nacional, estadual e municipal e nos conselhos temáticos. Espaços institucionais, nos quais as mais diversas representações de interesses e opiniões são acolhidas e fomentam o debate e a pactuação de indicativos para os processos de tomada de decisões e o diálogo com o Congresso Nacional, com os governos estaduais e municipais.

O Brasil tem sido capaz de assegurar a estabilidade macroeconômica, a recuperação do crescimento e o controle inflacionário, com ampliação das taxas de investimento, tanto no setor público quanto privado. Houve investimentos em política industrial e agrícola; investimentos em infraestrutura econômica e social; investimentos em atividades intensivas em recursos naturais e a formação de um mercado interno de massas. A formalização nas relações de trabalho cresceu, o desemprego caiu e se encontra, hoje, em suas menores taxas históricas. A política de valorização do salário mínimo fez com que os salários tivessem expressivos aumentos, particularmente os dos trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda. Os investimentos sociais têm assegurado e/ou ampliado direitos e contribuído para a superação das desigualdades sociais, culturais, étnicas e entre homens e mulheres.

Os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma conduziram uma política de desenvolvimento social voltada à inclusão, à garantia de emprego e renda, ao acesso às políticas públicas e à universalização dos direitos, que possibilitou que milhares de brasileiros e brasileiras saíssem da miséria. As brasileiras e os brasileiros beneficiários dos programas sociais têm tido oportunidades de trabalho e renda, acesso a cursos profissionalizantes e de elevação de escolaridade. A distribuição de renda tem sido efetiva e significativa.

Outra importante conquista para o Brasil é o planejamento integrado das políticas públicas do governo federal e o empenho no processo de planejamento destas políticas entre a União e os governos estaduais e municipais. Exemplo disso tem sido o processo de planejamento do desenvolvimento brasileiro pelo poder público, que introduziu a participação social e a perspectiva de integração na elaboração do Plano Plurianual – PPA.

O Plano Plurianual em escala federal tem sido produzido como um Plano Nacional, que visa se constituir em instrumento de planejamento estratégico do Estado brasileiro, estabelecendo metas que dialogam, por meio de avaliações, com as metas estabelecidas anteriormente.

O Plano Plurianual constitui-se em referência para os investimentos públicos e privados do País e para a elaboração dos PPAs Estaduais e Municipais, de acordo com as determinações constitucionais.

O governo federal elaborou, para esse fim, uma ousada ação de capacitação dos gestores e gestoras públicos em vários municípios do País, tendo como base o desenvolvimento das políticas no território, com suas características específicas, a articulação entre as políticas e a ampla participação da sociedade. Trata-se de articular o PPA Federal com os PPAs Municipais, de sorte a desenvolver uma cultura de planejamento estratégico e torná-la, de fato, uma questão nacional.

O Brasil antes

Antes dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, a situação no Brasil não era essa. Os governos de Collor e FHC dirigiram o País a partir das referências do programa neoliberal, cujas características são expressas em:

  • ajuste fiscal, beneficiando o mercado financeiro e provocando a concentração de renda, o aumento do desemprego e da pobreza;
  • subordinação aos interesses norte-americanos na política externa, consubstanciada, por exemplo, na discussão sobre a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas);
  • “Estado Mínimo”, com a redução de direitos (diminuição do acesso e da qualidade dos serviços públicos) e de investimentos em políticas sociais e em infraestrutura do País e privatização das empresas estatais;
  • criminalização e desmoralização dos movimentos sociais;
  • redução das responsabilidades do Estado, transferindo suas funções para outras instituições;
  • interdição do debate sobre o desenvolvimento

O PT se posicionou publicamente contra essas medidas e apresentou outro projeto ao Brasil. Apoiando-se nas suas históricas bandeiras de lutas e nas conquistas inscritas na Constituição de 1988, defendeu as instituições públicas, o patrimônio do País, a prevalência da justiça social sobre a lógica do mercado e o fortalecimento dos movimentos sociais.

Atualmente, com a ampliação das oportunidades à sociedade, os brasileiros e brasileiras, especialmente os jovens, voltaram a sonhar com um futuro de acesso ao conhecimento, ao trabalho, aos direitos sociais.

Hoje, a maioria da sociedade sabe que tem o direito de querer mais. Direito que somente poderá ser realizado mediante a permanência e consolidação do projeto de desenvolvimento implementado pelos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma.

Há muita gente – principalmente estudantes de comunicação – que acreditam em um jornalismo imparcial. Não quero brochar ninguém, mas sempre é bom lembrar:

- Toda TV, Rádio e Jornal tem um dono

- Todo empresário de comunicação é patrão

- Todo patrão age como tal

- Todo patrão tem interesses (para o bem e para o mal)

- Toda empresa de comunicação precisa de dinheiro para sobreviver

-  Todo empresa de comunicação vive basicamente de publicidade

- Todo patrão fala bem de quem financia seu negócio

- Todo patrão fala mal dos que não financiam (até que eles passem a financiar)

-  Todo patrão tem amigos e inimigos no poder

- Todo patrão precisa ajudar para ser ajudado

- Toda redação tem um aquário

- Todo aquário tem um pau mandado

- Todo jornalista que não respeita o patrão ou o aquário é demitido

- Todo dia o jornalista produz notícias

- Todo o povo acredita no quê lê

- Todo o povo acredita no que ouve

- Todo o povo acredita no que vê

Reproduzo aqui com absoluta concordância o comunicado divulgado pelo Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais, do qual a organização onde trabalho também faz parte.

Acima de tudo é preciso saber as reais intenções por trás destes protestos e da desestabilização do governo. A Venezuela é um dos maiores países produtores de petróleo no mundo, e assim como o Iraque, Líbia e Egito, que sabidamente possuem um histórico de intervenções militares de outros países após crises políticas bastante semelhantes.

Em defesa da soberania nacional e da manutenção da legalidade na Venezuela

O Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI), formado por acadêmicos, representantes de movimentos sociais, partidos políticos, organizações não-governamentais e outros integrantes da sociedade civil brasileira, manifesta sua solidariedade ao povo e a governo da República Bolivariana da Venezuela diante das ameaças à ordem constitucional que esse país irmão tem enfrentado nas últimas semanas.

Entendemos que a Venezuela vive uma era de enormes transformações no sentido do aprofundamento da democracia e do avanço da justiça social, em um processo permanentemente respaldado por eleições livres, reconhecidas por observadores internacionais independentes. Para nós, brasileiras e brasileiros, tem sido especialmente importante a contribuição venezuelana para o projeto coletivo da integração regional.

Tudo isso nos leva a tomar uma firme posição em defesa da soberania nacional e da manutenção da legalidade na Venezuela. Repudiamos a tentativa de desestabilização do governo legítimo do presidente Nicolás Maduro, assim como qualquer tipo de ingerência externa nos assuntos venezuelanos.

Neste momento, defender a democracia, a paz, os direitos humanos e o respeito à Constituição na Venezuela significa defender esses mesmos valores em toda a América Latina.